Termos de Uso

1️⃣ Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Perigos Noturnos ("Aplicativo", "Serviço", "Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nosso Serviço.

2️⃣ Descrição do Serviço

O Perigos Noturnos é uma plataforma colaborativa que permite aos usuários:

• Visualizar/criar eventos em tempo real
• Compartilhar informações sobre eventos disponíveis
• Receber notificações sobre eventos próximos à sua localização

3️⃣ Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar este Serviço
• Você deve fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais

3.2 Responsabilidade da Conta

• Você é responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros

3.3 Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se:

• Violar estes Termos de Uso
• Usar o Serviço para atividades ilegais
• Publicar conteúdo falso, enganoso ou prejudicial
• Comportar-se de forma abusiva com outros usuários
• Abusar das ferramentas de segurança disponibilizadas pela ferramenta

4️⃣ Uso Aceitável

4.1 Você Concorda em:

• Usar o Serviço de boa-fé e com responsabilidade
• Fornecer informações precisas sobre eventos
• Respeitar outros usuários e a comunidade
• Cumprir todas as leis aplicáveis

4.2 Você NÃO Pode:

• Publicar informações falsas ou enganosas
• Usar o Serviço para assediar, ameaçar ou intimidar outros
• Publicar conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilegal
• Fazer spam ou publicar conteúdo promocional não autorizado
• Tentar acessar sistemas ou dados de forma não autorizada
• Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas sem permissão
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Publicar informações pessoais de terceiros sem consentimento
• Usar o Serviço para vigilância ou perseguição

5️⃣ Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade e Licença

• Você mantém a propriedade do conteúdo que publica
• Ao publicar, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e transferível para usar, reproduzir, distribuir e exibir seu conteúdo
• Esta licença é necessária para operarmos e fornecermos o Serviço

5.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

• Você é o único responsável pelo conteúdo que publica
• Não somos responsáveis por revisar todo o conteúdo publicado
• Podemos remover conteúdo que viole estes Termos sem aviso prévio
• Conteúdo removido por violação pode não ser recuperável

5.3 Conteúdo Público

6️⃣ Moderação e Denúncias

• Implementamos sistemas de moderação para manter a qualidade do conteúdo
• Usuários podem denunciar conteúdo inadequado
• Revisamos denúncias e tomamos ações apropriadas
• Decisões de moderação são finais e a nosso critério

7️⃣ Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade do Aplicativo

• O Aplicativo, incluindo design, código, marca e conteúdo original, são de nossa propriedade
• São protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual

7.2 Uso Limitado

• Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Aplicativo
• Não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados sem autorização

8️⃣ Isenção de Responsabilidade

8.1 Natureza do Serviço

• O Serviço depende de contribuições da comunidade
• Não verificamos independentemente todas as informações publicadas
• A precisão, completude e confiabilidade do conteúdo não são garantidas

8.2 Uso por Sua Conta e Risco

• O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível"
• Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
• Você usa o Serviço por sua conta e risco

8.3 Não Substitui Serviços Oficiais

9️⃣ Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• Não seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
• Nossa responsabilidade total não excederá R$ 100,00 (cem reais)
• Não nos responsabilizamos por ações de terceiros ou conteúdo de usuários
• Não garantimos resultados específicos do uso do Serviço

🔟 Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Perigos Noturnos, seus desenvolvedores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do Serviço
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você publicar

1️⃣1️⃣ Dados de Localização

• O Serviço requer acesso à sua localização para funcionar adequadamente
• Você pode gerenciar permissões de localização nas configurações do dispositivo
• Informações de localização são processadas conforme nossa Política de Privacidade

1️⃣2️⃣ Notificações e Comunicações

• Você concorda em receber comunicações eletrônicas nossas
• Podemos enviar notificações push sobre eventos próximos
• Comunicações importantes sobre o Serviço serão enviadas por e-mail

1️⃣3️⃣ Modificações dos Termos

• Podemos modificar estes Termos a qualquer momento
• Notificaremos sobre alterações significativas através do Aplicativo ou e-mail
• O uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos Termos
• Recomendamos revisar estes Termos periodicamente

1️⃣4️⃣ Rescisão

14.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações.

14.2 Por Nós

• Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos
• Podemos descontinuar o Serviço a qualquer momento com aviso prévio

14.3 Efeitos da Rescisão

• Sua licença de uso do Serviço termina imediatamente
• Conteúdo público publicado pode permanecer visível (dados históricos)
• Cláusulas que por natureza devem sobreviver continuarão em vigor

1️⃣5️⃣ Disposições Gerais

15.1 Lei Aplicável e Foro

• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras
• Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo-SP

15.2 Acordo Integral

• Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Perigos Noturnos
• Substituem quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo assunto

15.3 Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

15.4 Renúncia

Nossa falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia desse direito.

15.5 Cessão

• Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos
• Podemos transferir nossos direitos e obrigações a terceiros